Atualmente no Brasil, o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) é o índice utilizado para reajustar a maior parte dos contratos de aluguéis residências e comerciais.
A FGV (Fundação Getúlio Vargas) aponta que o IGP-M subiu 2,94% em março de 2021, com isto, aumentando em 8,26% no ano e acumulando uma alta de 31,10% em 12 meses.
Locatários foram surpreendidos no início do ano ao receberem boletos com reajuste de 23,14%, levando-os a pedidos de renegociação e, em alguns casos, entrega do imóvel locado.
Dentro de alguns dias, será votado na Câmara um projeto do Deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), que determina como novo índice oficial de inflação o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) para ser o teto dos reajustes dos contratos de locação. O texto já ganhou prioridade na fila de votação, contudo, parte do mercado está relutante a essa mudança e defende a livre negociação entre as partes.
A Lei do Inquilinato, de 1991, não define qual índice deve ser o regulador dos contratos, logo, locador e locatário ficam livres para definir essa questão. Porém, há décadas, pela credibilidade da qual a FGV desfruta, o índice que é usado para calcular o reajuste de locações imobiliárias é o IGP-M.
Luiz França, presidente da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), afirma em entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo: “Esse tipo de intervenção no mercado traz insegurança jurídica para investidores, afetando proprietários de imóveis, fundos imobiliários e demais instrumentos lastreados em recebíveis imobiliários”. Também segundo França, é grande o impacto devido ao fato de os investimentos serem feitos com expectativa no retorno gerado com base no Índice Geral de Preços do Mercado.
Conforme apurado pelo IBGE, mesmo que de maneira informal, o IPCA vem sendo utilizado para reajustar os aluguéis e tem ganhado espaço, já que o IGP-M desde 2020 está continuamente acelerando, sem previsão de baixa ou estabilização, e que com seus 31,10% superou em 5 vezes o IPCA no mesmo período, que foi de 6,10%.
O jornal O Estado de São Paulo ouviu alguns economistas que defendem a alteração, mas acreditam que essa decisão deveria ficar entre locador e locatário e não ser “obrigatória”. Eles temem que essa imposição faça com que o país enfrente problemas como os vistos no passado, levando a avaliações com interferência política, por exemplo.
Picchetti, da Escola Brasileira de Economia e Finanças, diz que a FGV tem trabalhado em conjunto com parceiros, na criação de um índice que servirá de amparo aos reajustes de aluguéis no Brasil. Ainda estão em fase preliminar e ainda não há uma data para divulgação do novo indicador.
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